29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 004XXXX-80.2012.8.26.0005 SP 004XXXX-80.2012.8.26.0005
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
26/03/2018
Julgamento
22 de Março de 2018
Relator
Marcos Correa
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Ementa
AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
Pedido de absolvição. Impossibilidade. Valoração das palavras da vítima, que foram corroboradas pelos depoimentos de testemunhas. Pena e regime prisional mantidos. APELO DESPROVIDO.