14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-04.2012.8.26.0191 SP XXXXX-04.2012.8.26.0191
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Alexandre Almeida
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Ementa
Ameaça – Ofensas verbais e ameaça de agressão contra a vítima – Palavras da ofendida e da filha do casal incriminando o réu – Crime caracterizado – Condenação mantida – Pena e regime corretos – Isenção de custas processuais – Matéria a ser avaliada pelo juízo das execuções – Recurso improvido.