jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-73.2015.8.26.0286 SP 100XXXX-73.2015.8.26.0286

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1005859-73.2015.8.26.0286 SP 1005859-73.2015.8.26.0286

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

04/04/2018

Julgamento

4 de Abril de 2018

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP__10058597320158260286_03ecd.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL

- Pretensão de reconhecimento de usucapião de automóvel adquirido antes do óbito do proprietário - Extinção do processo, sem resolução do mérito - Inconformismo - Não conhecimento - Matéria de competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado - Resolução n. 623/2013, art. 5º, III.14, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal - Recurso não conhecido com redistribuição dos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/563177013/10058597320158260286-sp-1005859-7320158260286

Informações relacionadas

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
Pedro Magalhães Ganem
Artigos • há 4 anos

Relaxamento da prisão, liberdade provisória ou revogação da prisão?

Percebo que muitas pessoas, ao peticionarem, confundem o relaxamento da prisão com a liberdade provisória; a liberdade com a revogação da prisão; a revogação com a liberdade provisória; e assim por…
Renan Pereira Ferrari, Bacharel em Direito
Renan Pereira Ferrari
Artigos • há 6 anos

Diferenças entre revogação da prisão, liberdade provisória e relaxamento da prisão

É muito comum na prática penal ou até mesmo em provas de concursos ou da OAB o operador do direito confundir os requisitos e características dos institutos do relaxamento de prisão, da liberdade…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência • há 8 meses

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-21.2018.8.12.0002 MS 080XXXX-21.2018.8.12.0002

APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL – AUTOMÓVEL ANTIGO – POSSE SUPERIOR À FIXADA NO ART. 1.261 DO CÓDIGO CIVIL – ABANDONO CARACTERIZADO – RECURSO PROVIDO. O usucapião extraordinário de coisa móvel opera pela posse em prazo de cinco anos, conforme preceitua art. 1.261 do Código Civil. Comprovado o abandono da coisa …
Lindolpho Amaral, Advogado
Lindolpho Amaral
Artigos • há 5 anos

É possível a usucapião de um carro?

Usucapião é uma forma legal de aquisição de propriedade, na qual quem possui uma coisa como sua, sem contestação de nenhuma parte, passa a ser dono da coisa depois de um período de tempo. Reconhecida…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70071409502 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL. O rol do artigo 1.015 do CPC/2015, referente às hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é exaustivo, não contemplando a decisão que declina da competência para Juízo diverso, incidindo à espécie a norma inscrita no artigo 932, inciso III, do referido diploma …