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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-73.2015.8.26.0286 SP 100XXXX-73.2015.8.26.0286

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

04/04/2018

Julgamento

4 de Abril de 2018

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10058597320158260286_03ecd.pdf
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Ementa

USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL

- Pretensão de reconhecimento de usucapião de automóvel adquirido antes do óbito do proprietário - Extinção do processo, sem resolução do mérito - Inconformismo - Não conhecimento - Matéria de competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado - Resolução n. 623/2013, art. 5º, III.14, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal - Recurso não conhecido com redistribuição dos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/563177013/10058597320158260286-sp-1005859-7320158260286

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