16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-25.2017.8.26.0309 SP XXXXX-25.2017.8.26.0309
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Claudio Hamilton
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Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- Extinção, sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição prevista no art. 206, § 3º, inc. V, do Código Civil - Prescrição trienal - Hipótese de reparação civil - Sentença mantida - Recurso desprovido.