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21 de Janeiro de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0014036-82.2009.8.26.0050 SP 0014036-82.2009.8.26.0050

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0014036-82.2009.8.26.0050 SP 0014036-82.2009.8.26.0050

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

09/04/2018

Julgamento

5 de Abril de 2018

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00140368220098260050_54970.pdf

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Ementa

Estelionato – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – absolvição EM PRIMEIRO GRAU – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – RECURSO NÃO PROVIDO.