9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-74.2017.8.26.0000 SP XXXXX-74.2017.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
Julgamento
Relator
Alexandre Lazzarini
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Pedido subsidiário de diferimento do recolhimento das custas processuais.
2. Omissão. Reconhecimento, sem efeitos modificativos.
3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.