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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-73.2016.8.26.0320 SP XXXXX-73.2016.8.26.0320

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10130157320168260320_635a0.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. INVENTÁRIO.

Oposição por possuidora que alega ter adquirido imóvel inventariado por usucapião. Ausência de prova da usucapião. Ausência de prejudicialidade do inventário em relação à eventual declaração de usucapião futura. Precedentes. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/566392367/10130157320168260320-sp-1013015-7320168260320

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