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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

13/04/2018

Julgamento

12 de Abril de 2018

Relator

Zorzi Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__20453903220188260000_ed6b3.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O

Registro: 2018.0000261184

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2045390-32.2018.8.26.0000, da Comarca de São Roque, em que é impetrante ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI e Paciente ESTERFERSSON SANTOS DA SILVA, são impetrados MARIO ANTINE FERNANDES DO PRADO JUNIOR e PRISCILA LIMA GRANGEIA.

ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "Denegaram a ordem. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RICARDO TUCUNDUVA (Presidente) e MACHADO DE ANDRADE.

São Paulo, 12 de abril de 2018.

Zorzi Rocha

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O

6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL

Habeas Corpus nº : 2045390-32.2018.8.26.0000

Impetrante : ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

Paciente : ESTEFERSON SANTOS DA SILVA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Voto nº 14.898

Habeas Corpus. Crimes de tráfico de drogas, e de associação para o tráfico. Alegação de excesso de prazo na prolatação da sentença. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do Paciente alegando-se, em síntese, que foi preso em flagrante pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Alega sofrer constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão de excesso de prazo para a prolatação de sentença, permanecendo o Paciente preso desde 17.05.2015. Alega também que: 1 . a

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instrução criminal foi encerrada em 04.11.2017; 2 . a Autoridade Coatora está agindo com descaso, uma vez que sequer apreciou o pedido de relaxamento da prisão preventiva, requerido em 27.02.2018; 3 . o Supremo Tribunal Federal determinou, em sede de Habeas Corpus, impetrado pelo corréu Mário (em razão de excesso de prazo na prisão), que a Autoridade Coatora imprimisse celeridade ao julgamento, o que não ocorreu; 4 . foi negado seguimento ao Habeas Corpus em razão de indevida supressão de Instância. Pede a concessão da Ordem, também em liminar, para que seja relaxada a prisão do Paciente (fls.01/12). Vieram documentos (fls.13/213).

Negada a medida liminar (fls.215/218), foram dispensadas informações à Autoridade Coatora a qual, contudo, foi cientificada da Impetração (fls.220).

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da Ordem (fls.223/225).

É o relatório .

A Ordem deve ser denegada.

Poucos, mas consistentes, são os argumentos: 1 . há decisão judicial que

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analisou o pedido de relaxamento da prisão preventiva, pelo mesmo argumento (excesso de prazo), quanto ao corréu MÁRIO ANTINE (fls.204/208), destacando-se: “ Não há excesso de prazo em virtude da complexidade do caso em tela, haja vista o número de acusados nestes autos, considerando a necessidade de expedição de cartas precatórias, fato que demanda maior tempo na execução dos atos processuais” (sem destaque no original); 2 . como se os motivos expostos pela Autoridade Coatora já não fossem suficientes, deixou ela expressamente consignado, e de forma destacada, que: “ Baixo os autos sem prolação de sentença, ante a inexistência de tempo hábil, para a apreciação do pedido formulado pela Defesa do réu ”; 3 . em consulta à Origem (por meio eletrônico, no andamento do processo de conhecimento digital), foi verificado que há pedidos de liberdade posteriores ao do corréu MÁRIO ANTINE, pendentes de análise, com o mesmo argumento (excesso de prazo), cuja análise postergará ainda mais a prolatação de decisão final; 4 . no mais, ficaram os autos conclusos para sentença no dia 02.03.18, não se visualizando demora exorbitante a justificar a Ordem, mas o contrário, pois os procedimentos adotados

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seguem seu curso normal, e o tempo despendido não é de ser imputado à Autoridade Coatora, mas sim: a . à complexidade do caso, com Réus presos fora da Comarca, ensejando expedição de várias cartas precatórias; b . aos próprios pedidos reiterados das Defesas para que analisem a possibilidade de soltura (não que isso seja vedado, é um direito reconhecido, mas impede, de forma indireta, que seja o processo finalizado); 5 . a alegação de excesso de prazo para a prolatação da sentença não é, por si só, suficiente para sua soltura, principalmente quando demonstrada a inexistência de responsabilidade do Poder Judiciário por eventual demora.

Ante o exposto, denega-se a Ordem.

ZORZI ROCHA

RELATOR

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/566668015/20453903220188260000-sp-2045390-3220188260000/inteiro-teor-566668035