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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1015280-22.2016.8.26.0361 SP 1015280-22.2016.8.26.0361

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/04/2018
Julgamento
16 de Abril de 2018
Relator
James Siano
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10152802220168260361_a5e8f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.

Intuito de rediscutir a condenação por danos morais em razão de atraso na entrega da obra. Alegação de inobservância de precedentes do STJ. Inadmissibilidade. Situação específica de atraso por mais de 6 meses, além da cláusula de tolerância. Indevida frustração do direito de moradia na sonhada casa própria. Inocorrente conduta da parte inadimplente para minorar o sofrimento psicológico. Ausência de violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/567832873/10152802220168260361-sp-1015280-2220168260361