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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/04/2018
Julgamento
16 de Abril de 2018
Relator
James Siano
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10152802220168260361_a5e8f.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0000270194

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1015280-22.2016.8.26.0361/50000, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que são embargantes TECNISA S.A., IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA., TECNISA MOGI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA, é embargada TATIANA DE CÁSSIA ABREU DO VALE.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ERICKSON GAVAZZA MARQUES (Presidente sem voto), MOREIRA VIEGAS E FÁBIO PODESTÁ.

São Paulo, 16 de abril de 2018.

James Siano

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 32355

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 1015280-22.2016.8.26.0361/50000

COMARCA: Mogi das Cruzes

EMBARGANTE (S): Tecnisa S/A e Outros

EMBARGADO (S): Tatiana de Cassia Abreu do Vale

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. Intuito de rediscutir a condenação por danos morais em razão de atraso na entrega da obra. Alegação de inobservância de precedentes do STJ. Inadmissibilidade. Situação específica de atraso por mais de 6 meses, além da cláusula de tolerância. Indevida frustração do direito de moradia na sonhada casa própria. Inocorrente conduta da parte inadimplente para minorar o sofrimento psicológico. Ausência de violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015.

Embargos rejeitados.

Cuida-se de embargos de declaração contra o acórdão de f. 255/260, para sustentar ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015, porque há precedentes do STJ mencionados na apelação que reputam não haver danos morais em inadimplemento contratual.

É o relatório.

Os embargos de declaração não merecem ser acolhidos.

Na situação fática o atraso, além da cláusula de tolerância, perdurou de 28 de fevereiro a 03 de setembro de 2016 (f. 201), a denotar que o inadimplemento contratual causou séria frustração na compromissária compradora que estava adimplente.

Houve indevido desrespeito ao direito de moradia na sonhada casa própria, sem haver demonstração de qualquer conduta das embargantes para amenizar o sofrimento também de cunho psicológico.

A especificidade do caso, em face do período da demora, sustenta a pretensão indenizatória, não sendo a hipótese de aplicação automática de precedente do STJ.

Ausência de vilipêndio ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração.

JAMES SIANO

Relator

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