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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-57.2016.8.26.0084 SP XXXXX-57.2016.8.26.0084

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Ramon Mateo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10017665720168260084_66c2c.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

- Pedido julgado procedente para restabelecer a tutela inicialmente deferida e determinar a expedição do mandado de reintegração de posse independentemente do trânsito em julgado. Em que pese a aparente improcedência da arguição de posse de boa-fé, pois amparada em justo título, a teor dos fundamentos acerca da falsidade dos documentos que sustentam tal tese, a perda da mídia contendo o arquivo eletrônico com o depoimento das partes e cinco testemunhas, implica em violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Reconhecimento da importância de tal meio de prova em ação possessória. Acolhimento da preliminar para decretar a anulação da sentença e todos os atos processuais praticados após a audiência de instrução, debates e julgamento, a ser refeita para produção da prova oral. Mandado de reintegração de posse. Recolhimento. Confirmação. - APELO PROVIDO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569395986/10017665720168260084-sp-1001766-5720168260084

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