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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-58.2016.8.26.0038 SP XXXXX-58.2016.8.26.0038

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

36ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Milton Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10029655820168260038_76ecd.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO.

Posterior inadimplência da autora, que entregou o carro ao revendedor, a fim de que ele "tirasse o veículo do nome da requerente". Descumprimento da promessa pelo réu, de modo que o gravame da alienação fiduciária continuou em nome da devedora. Legitimidade passiva reconhecida. Retomada do veículo já determinada pela sentença. Responsabilidade civil não configurada. Ausência de nexo causal. Descumprimento das cláusulas do contrato de financiamento pela autora. Culpa exclusiva da vítima. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569405812/10029655820168260038-sp-1002965-5820168260038

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