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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2062312-51.2018.8.26.0000 SP 2062312-51.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
20/04/2018
Julgamento
20 de Abril de 2018
Relator
Hamid Bdine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__20623125120188260000_9d905.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Decisão recorrida somente deferiu a gratuidade para fins de custas iniciais. Agravantes, pessoa jurídica e seu único sócio, pessoa física, que pretendem a concessão da benesse. Pessoa física. Presunção legal. Inteligência do art. 99, § 3º, CPC/15. Declaração de imposto de renda exercício 2017, ademais, que corrobora a alegada fragilidade financeira. Pessoa Jurídica. Declaração de inatividade desde 2014. Incapacidade econômica, a princípio, comprovada. Ônus do réu, após a citação, de impugnar a gratuidade concedida. Decisão reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569425765/20623125120188260000-sp-2062312-5120188260000