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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-09.2003.8.26.0602 SP XXXXX-09.2003.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00340360920038260602_65b6d.pdf
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Ementa

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Morte de pedreiro por choque ao encostar com uma tábua de madeira na fiação elétrica existente próxima à obra. Responsabilidade civil objetiva da Eletropaulo, concessionária de serviço público (artigo 37, § 6º, da CF). Instalações elétricas que não apresentavam qualquer irregularidade apta a causar o acidente. Culpa exclusiva da vítima, que não observou os cuidados com sua segurança. Contratante de trabalhador autônomo (pedreiro) que não tem o dever jurídico de fiscalizar a obra nem de fornecer equipamentos de proteção, não podendo ser responsabilizado pelo pagamento de verbas reparatórias em razão de acidente. Ausência de projeto e de sua aprovação que não implicam, automaticamente, no dever de indenizar. Sentença de improcedência da ação mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569874931/340360920038260602-sp-0034036-0920038260602

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