jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

24/04/2018

Julgamento

18 de Abril de 2018

Relator

Marcelo Gordo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__20239507720188260000_b3f8a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2018.0000293986

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº

2023950-77.2018.8.26.0000, da Comarca de Santa Bárbara D Oeste, em que é

impetrante DJALMA TERRA ARAUJO, Pacientes RODRIGO JOSÉ DA SILVA,

DANILO DE NIZ SANTOS, MAURO RENATO NEO DOS SANTOS, ISIDRO

ANTÔNIO MARQUES CORREIA DA COSTA e RODRIGO MENDES DOS

SANTOS, é impetrado MM (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE.

ACORDAM, em 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DENEGARAM a ordem. V.U.",

de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

VICO MAÑAS (Presidente sem voto), AMABLE LOPEZ SOTO E JOÃO

MORENGHI.

São Paulo, 18 de abril de 2018.

MARCELO GORDO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Habeas Corpus nº 2023950-77.2018.8.26.0000

Impetrante: Djalma Terra Araujo

Pacientes: Rodrigo José da Silva, Danilo de Niz Santos, Mauro Renato Neo dos Santos, Isidro Antônio Marques Correia da Costa e Rodrigo Mendes dos

Santos

Impetrado: Mm (a) Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de

Santa Bárbara d’Oeste

Comarca: Santa Bárbara D Oeste

Voto nº 11.094

Habeas Corpus – Receptação qualificada e quadrilha ou bando – Alegação de excesso de prazo na formação da culpa – Inocorrência – Feito que segue regularmente, respeitada a comedida duração do processo e o princípio da razoabilidade – Constrangimento ilegal não caracterizado – Ordem denegada.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Djalma Terra Araújo, advogado, em favor de Mauro Renato Neo dos Santos, Danilo de Niz Santos, Rodrigo Mendes dos Santos, Isidro Antonio Marques Correia da Costa e Rodrigo José da Silva , presos preventivamente pela suposta prática dos crimes de receptação qualificada e formação de quadrilha ou bando, visando pôr fim a constrangimento ilegal em tese cometido pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste.

Sustenta, em apertada síntese, que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, visto que estão presos preventivamente desde 07 de novembro de 2017. Requer, assim, a concessão de liminar, para revogação da prisão preventiva ou substituição por outras medidas cautelares e, no mérito, a concessão da ordem (fls. 01/05).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Indeferida a liminar (fls. 36/37) e prestadas informações pelo juízo a quo (fls. 41/45), a douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem (fls. 48/51).

É o breve relatório.

Não se verifica o dito constrangimento ilegal.

Como cediço, os prazos impostos para a realização dos atos processuais não são peremptórios, admitindo certa variação, de acordo com as particularidades do caso, sempre observado o princípio da razoabilidade e a comedida duração do processo.

Nesse sentido, presentes circunstâncias que inevitavelmente implicam dilação do curso processual, e não havendo demonstração de que o magistrado vem atuando de maneira irregular na condução do feito, deve ser aceita a manutenção da prisão.

Ademais, somente configurado o constrangimento ilegal quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos exclusivamente ao Poder Judiciário, o que não é o caso.

No particular, ao que consta das informações de fls. 41/45, a denúncia foi recebida, os pacientes citados e a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento realizada no dia 05/02/2018, quando não foi possível encerrar a instrução, sendo determinada a expedição de cartas precatórias para a oitiva de duas testemunhas e os interrogatórios dos réus presos fora da Comarca.

Não se observa, portanto, dadas as peculiaridades do processo em comento, tenha a magistrada a quo atuado irregularmente na condução do processo. Ao revés, vem conduzindo a causa com a celeridade possível em virtude das ditas circunstâncias que envolvem o caso concreto, notadamente pela produção de atos fora da terra.

Isso tudo, agora concebido em conjunto com os crimes irrogados aos pacientes, que encerram alguma gravidade e geram desassossego, define a denegação da ordem. Mais a mais, infere-se dos autos que os acusados já se envolveram anteriormente em crimes da mesma espécie, conforme declarado pelos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

próprios pacientes em solo policial (fls. 25, 27, 29, 31 e 33 in casu, todos declararam já terem sido presos anteriormente por crimes de receptação), algo que, mesmo por outra perspectiva, desaconselha a soltura.

Enfim, não há como reconhecer o constrangimento ilegal capaz de justificar a soltura pretendida.

Ante o exposto, DENEGA-SE a ordem.

MARCELO GORDO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/570613027/20239507720188260000-sp-2023950-7720188260000/inteiro-teor-570613066