jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2065804-51.2018.8.26.0000 SP 2065804-51.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
26/04/2018
Julgamento
26 de Abril de 2018
Relator
Silmar Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__20658045120188260000_4ab53.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – Pedido de atribuição de efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que substituiu prisão preventiva por segregação domiciliar, em face de possuir a sentenciada, nos autos originários, filho de três anos – Indeferimento liminarNecessidade – Medida utilizada como sucedâneo de Mandado de Segurança após a edição da Súmula 604 do Colendo Superior Tribunal de Justiça – ImpossibilidadeINDEFERIMENTO LIMINAR DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/571768300/20658045120188260000-sp-2065804-5120188260000