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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 000XXXX-38.2017.8.26.0629 SP 000XXXX-38.2017.8.26.0629

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Privado

Publicação

04/05/2018

Julgamento

4 de Maio de 2018

Relator

Heraldo de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00010043820178260629_e152c.pdf
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Ementa

*MULTA – Artigo 523, § 1º do CPC – Depósito judicial realizado após a intimação para pagamento – Embora o depósito tenha sido feito inicialmente a título de garantia, não foi ofertada a impugnação – Ausência de resistência à satisfação do crédito que impede a imposição da multa – Extinção da obrigação reconhecida - Recurso não provido*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574346730/10043820178260629-sp-0001004-3820178260629

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