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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-36.2018.8.26.0000 SP XXXXX-36.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carmen Lucia da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__20067323620188260000_77e20.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA.

Sentença de procedência. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação. Em se tratando de aluguéis a serem pagos por pessoa jurídica a pessoa física, cabe ao locatário a retenção do imposto de renda na fonte. Cálculo do valor do locativo deverá considerar o valor bruto, abatido aquele destinado ao pagamento de Imposto de Renda e sobre tal saldo deverão incidir os juros de mora, que serão contados somente a partir do trânsito em julgado da sentença que julgou a ação renovatória. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574605949/20067323620188260000-sp-2006732-3620188260000

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