jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2035587-25.2018.8.26.0000 SP 2035587-25.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
02/05/2018
Julgamento
18 de Abril de 2018
Relator
Azuma Nishi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__20355872520188260000_3dab2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

Ausência dos requisitos contidos no art. 300do CPC. Pretensão inibitória fundada em propriedade intelectual. Registro de marca mista junto ao INPI. Cessação imediata do uso da marca pelas requeridas que constitui medida excessivamente drástica à atividade empresarial por elas desenvolvida, o que impede sua concessão, no caso concreto, sem observância do contraditório. Requeridas que já estariam utilizando indevidamente a marca há mais de dezesseis anos. Impossibilidade de concluir-se quanto à urgência na concessão da tutela antecipada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574670298/20355872520188260000-sp-2035587-2520188260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2035587-25.2018.8.26.0000 SP 2035587-25.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0106012-15.2012.8.26.0100 SP 0106012-15.2012.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0106012-15.2012.8.26.0100 SP 0106012-15.2012.8.26.0100