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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-98.2013.8.26.0050 SP XXXXX-98.2013.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00939289820138260050_9075b.pdf
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Ementa

ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES

- autoria e MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – DELITO FORMAL, QUE SE CONFIGURA INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA CORRUPÇÃO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO COL. STJRECURSO PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVASNÃO ACOLHIMENTOMATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADASRECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574770165/939289820138260050-sp-0093928-9820138260050

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