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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 102XXXX-25.2017.8.26.0564 SP 102XXXX-25.2017.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/05/2018

Julgamento

2 de Maio de 2018

Relator

Fábio Podestá

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10294832520178260564_7b350.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE – Cancelamento do contrato que não se deu a pedido da empresa estipulante, mas em virtude de alegado inadimplemento de prestação relativa ao mês de agosto de 2017, a qual, todavia, encontrava-se devidamente quitada – AbusividadeMora inexistente – Paciente, infante, portadora de Síndrome de Aicardi, que necessita de home care e, que teve que custear particularmente consulta em pronto socorro – ABALO MORALDano in re ipsa – Quantum arbitrado sem excessos, hábil a reparar o dano e coibir tais condutas danosas pela requerida e incapaz de ensejar enriquecimento sem causa à apelada – Sentença mantida – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/575188865/10294832520178260564-sp-1029483-2520178260564

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