14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-74.2016.8.26.0576 SP XXXXX-74.2016.8.26.0576
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Cristina Zucchi
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Ementa
EMPREITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. DISCUSSÃO SOBRE A EXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTENDA ACERCA DO CONTRATO DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA DAS E. TURMAS DA 11ª A 24ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO PARA EXAMINAR A MATÉRIA.
Recurso não conhecido, com determinação.