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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 205XXXX-39.2018.8.26.0000 SP 205XXXX-39.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

14/05/2018

Julgamento

10 de Maio de 2018

Relator

Cláudio Marques

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__20528653920188260000_f70d9.pdf
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Ementa

Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes - Prisão Preventiva - Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar - Inocorrência - Decisão suficientemente fundamentada - Presença dos requisitos autorizadores para a decretação da segregação cautelar (fumus comissi delicti e periculum libertatis), de acordo com o artigo 312 do CPP – Alegação de ausência de homogeneidade entre a prisão cautelar e eventual resultado a ser imposto - Incabível antecipar a provável colocação da paciente em regime mais favorável, pois tal implicaria análise do conjunto fático probatório, inviável na via estreita do habeas corpus - Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/578113498/20528653920188260000-sp-2052865-3920188260000