16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-75.2017.8.26.0011 SP XXXXX-75.2017.8.26.0011
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Miguel Petroni Neto
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Ementa
Ação declaratória c/c indenizatória - Contratos bancários de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado - Pedido fundamentado em indevidas cobranças e negativação do nome da autora - Ilegitimidade passiva do corréu não reconhecida - Banco BMG que integra o mesmo grupo econômico do Banco Itaú BMG Consignado S/A - Precedentes da Corte - Recurso improvido