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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1022598-59.2016.8.26.0554 SP 1022598-59.2016.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/05/2018
Julgamento
28 de Maio de 2018
Relator
Rodolfo Pellizari
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10225985920168260554_0b589.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Compra e venda de imóvel. Desistência dos promitentes compradores. Procedência para decretar a resolução contratual e determinar a devolução de 90% dos valores pagos. IRRESIGNAÇÃO DA PROMITENTE VENDEDORA Retenção. Pleito de aplicação das retenções previstas contratualmente. Descabimento. Cláusula leonina. Valores que importariam em desvantagem excessiva ao consumidor e acarretaria em enriquecimento ilícito da vendedora. Fixação em 10% que, por outro lado, importa prejuízo à ré. Ao analisar o valor a ser retido, deve-se levar em conta que a vendedora arcará com os custos administrativos e publicitários, bem como demandará tempo até que recomercialize o bem, ante a crise do mercado imobiliário. Fixação em 25% sobre os valores pagos, conforme pedido subsidiário, que se mostra mais compatível com a análise do caso e se coaduna ao parâmetro do A. STJ. Percentual majorado. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584362429/10225985920168260554-sp-1022598-5920168260554

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