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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1006114-76.2016.8.26.0292 SP 1006114-76.2016.8.26.0292

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/06/2018
Julgamento
8 de Junho de 2018
Relator
Salles Vieira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10061147620168260292_caa4b.pdf
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Ementa

"AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL – PROVA DA EXISTÊNCIA DO COMODATO VERBALJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDECERCEAMENTO DE DEFESA

- DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Autoras que pretendem o reconhecimento da existência de contrato de comodato verbal entre as partes – Alegação do réu de que o contrato celebrado entre as partes não foi de comodato, mas sim de compra e venda de imóvel – Matéria discutida nos autos que não é exclusivamente de direito – Partes que requereram a produção de prova oral, a qual não lhes foi oportunizada, ante o julgamento antecipado da lide – Oitiva de testemunhas que se mostra necessária para confirmar a veracidade das alegações das partes, no sentido da existência ou não de contrato de comodato verbal, não lhes podendo ser cerceado o direito de produzir a prova testemunhal, sob pena de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório – Cerceamento de defesa caracterizadoDenunciação da lide, contudo, incabível na espécie – Sentença anulada – Apelos providos."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/587639305/10061147620168260292-sp-1006114-7620168260292