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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00154123220148260405 SP 0015412-32.2014.8.26.0405 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP__00154123220148260405_b032d.pdf
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2018.0000434532

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do (a) Apelação nº 0015412-32.2014.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ALEXANDRE SANTOS DA SILVA.

ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores ALBERTO ANDERSON FILHO (Presidente) e FREITAS FILHO.

São Paulo, 6 de junho de 2018.

FERNANDO SIMÃO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

VOTO Nº 18583

APELAÇÃO Nº 0015412-32.2014.8.26.0405

COMARCA: OSASCO 03ª VARA CRIMINAL

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELADO: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Roubo Recurso ministerial requerendo, em síntese, a reforma da r. sentença para condenar o réu pela prática do crime de roubo, nos termos trazidos na denúncia -Provas frágeis para incriminação do acusado

Inexistências de provas seguras de que foi o réu quem praticou o delito descrito na peça incoativa -Reconhecimento precário - De rigor a aplicação do in dubio pro reo - Negado provimento ao recurso.

Ao relatório da r. sentença de fls. 131/133, o qual se adota, acrescenta-se que absolvido ALEXANDRE SANTOS DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 157, § 4º, incisos I e II, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

O Ministério Público apelou, (fls. 135), e apresentou suas razões, (fls. 136/138), requerendo, em síntese, a reforma da r. sentença para condenar o réu pela prática do crime de roubo, nos termos trazidos na denúncia.

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Devidamente contra arrazoado o recurso pela defesa, (fls. 142/145vº), a Douta Procuradoria de Justiça, (fls. 152/156), manifestou-se pelo não provimento do apelo.

É o relatório.

A r. sentença merece ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto bem analisadas as provas carreadas aos autos, as quais, efetivamente, mostraram-se extremamente frágeis a alicerçar uma decisão condenatória.

Consta dos autos que o réu teria tentado subtraído para si, mediante emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, a motocicleta pertencente à vítima Carlos Souza Fernandes.

O réu não compareceu ao interrogatório, tendo sido decretada sua revelia.

As vítimas confirmaram que foram abordados por dois rapazes que estavam em uma moto. Disseram que aquele que vinha na garupa colocou a arma na cabeça de Carlos e exigiu que descessem da moto e, subindo nela, foram embora. Disseram que Carlos foi chamado para fazer o reconhecimento de peças da motocicleta cerca de 15 (quinze) dias após os fatos. A vítima Carlos apontou que a viseira do apelado estava levantada, asseverando que era o garupa, e que teria visto parte do seu rosto. Por sua vez, a vítima Ednilza disse que a viseira estava abaixada, razão pela qual

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não teve condições de fazer o reconhecimento na fase policial.

Note-se que o reconhecimento foi feito na fase policial e, como bem ressaltado pela d. juíza sentenciante, bastante precário, já que uma das vítimas disse que a viseira estava aberta e a outra que estava fechada, além do que teria sido feito com base na semelhança dos olhos, do nariz e parte do rosto.

Some-se a isso nenhuma perícia fora feita nas peças encontradas na posse do apelado, apenas o reconhecimento pela vítima, cerca de 15 (quinze) dias após a prática da subtração, de que as peças seriam da sua motocicleta, tornando frágil também a hipótese de receptação.

Portanto, analisando os elementos carreados no decorrer da persecução penal, não há provas seguras de que o réu praticou o delito descrito na peça incoativa. Há nos autos apenas indícios de que o apelado tivesse praticado o roubo e a acusação não conseguiu provar de maneira inequívoca a autoria delitiva.

Diante do exposto, realmente frágil a prova sobre a autoria delitiva, e, portanto, de rigor a aplicação do in dubio pro reo, devendo a bem lançada decisão monocrática subsistir por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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Ante o exposto, por meu voto, CONHEÇO e NEGO

PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por

seus próprios fundamentos.

FERNANDO SIMÃO

Relator