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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1003206-90.2017.8.26.0266 SP 1003206-90.2017.8.26.0266

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
11/06/2018
Julgamento
11 de Junho de 2018
Relator
Isabel Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10032069020178260266_a5864.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

Ação indenizatória. Omissão na vigilância e coibição de poluição sonora. Festas com alto ruído praticadas por vizinho. Danos morais em favor da autora por suposta omissão do Poder Público Municipal. Responsabilidade por omissão genérica – Causa apreciada sob o prisma da responsabilidade subjetiva. Ausência do nexo de causalidade – Conduta de terceiro coibida por outros meios como transação em processo criminal. Ação julgada procedente. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589502975/10032069020178260266-sp-1003206-9020178260266