Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-40.2013.8.26.0100 SP XXXXX-40.2013.8.26.0100

- Ação de indenização por danos morais e materiais – Preliminar de anulação de sentença – Não ocorrência – O Juiz apreciará a prova constante nos autos independentemente do sujeito a ter promovido – Aplicabilidade do art. 371 do Código de Processo Civil – Preliminar rejeitada - Ação de indenização por danos morais e materiais - Alegação de veiculação não autorizada de obra dublada pelo autor sem a devida contraprestação ou atribuição de créditos pela dublagem – Fatos constitutivos invocados não provados pelo autor – Inexistência de contrato, o que impede a análise dos termos supostamente alegados – Recorrida que ademais, é estúdio de dublagem que foi contratado por produtora e distribuidora de filmes – Hipótese em que não há a exploração de direitos autorais – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO.