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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-19.2015.8.26.0309 SP XXXXX-19.2015.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Azuma Nishi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10109991920158260309_4e526.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Procedência parcial da lide principal e da reconvenção. Recibo válido, assinado por destinatário, de parte do preço do contrato. Danos morais não verificados. Inexistência de grave ofensa a direitos da personalidade. Mero aborrecimento cotidiano. Perdas e danos, quanto ao ressarcimento de honorários advocatícios contratuais incabíveis, diante da ausência de comprovação de desembolso de valores. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589862132/10109991920158260309-sp-1010999-1920158260309

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