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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-73.2016.8.26.0637 SP XXXXX-73.2016.8.26.0637

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

L. G. Costa Wagner

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10020107320168260637_68ece.pdf
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Ementa

Direito do Consumidor. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aparelho celular. "Defeito de fabricação" (vício de qualidade do produto). Ausência de prova de que os vícios foram causados por mau uso. Sentença de procedência que determinou a devolução do valor pago, com devolução do produto pelo consumidor, e danos morais fixados em R$ 1.000,00. Apelação do consumidor para majoração dos danos morais para R$ 5.000,00. Vício no produto após dois meses da aquisição. Desrespeito à garantia legal. Negativa de troca e conserto orçado em 55% do valor pago pelo aparelho. Dano moral majorado para R$ 2.000,00 para melhor compensar o consumidor pela frustação da compra de produto que apresentou vicio dentro do prazo de garantia e teve negada a troca do aparelho, bem como para cumprir a função pedagógico punitiva para que a empresa não incida na mesma conduta. Honorários majorados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590316377/10020107320168260637-sp-1002010-7320168260637

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