18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-02.2017.8.26.0067 SP XXXXX-02.2017.8.26.0067
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Israel Góes dos Anjos
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Ementa
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
- JUSTIÇA GRATUITA – Sentença que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita – Pretensão de que seja concedida a gratuidade – Determinação do relator para a juntada de provas da atual situação de hipossuficiência para a análise do pedido – Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência. INDEFERIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO.