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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-15.2016.8.26.0100 SP XXXXX-15.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Jacob Valente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__11209981520168260100_52c80.pdf
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Ementa

*AGRAVO INTERNO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Pretensão de concessão da gratuidade de justiça apenas em segunda instância – Determinação para comprovar a alegada insuficiência colacionando as declarações de imposto de renda e balanços – Ausência de juntada – Documentos juntados que não são aptos a comprovar a alegada ausência de recursos – Hipótese que autoriza o indeferimento do benefício - Decisão agravada mantida - Agravo desprovido.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597062598/11209981520168260100-sp-1120998-1520168260100

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