jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1005316-21.2017.8.26.0506 SP 1005316-21.2017.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/07/2018
Julgamento
2 de Julho de 2018
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10053162120178260506_38525.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSOAPELAÇÃO CÍVEL –– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃOMATÉRIA PRELIMINAR. RECURSOAPELAÇÃO CÍVEL –– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃOMATÉRIA PRELIMINAR.

RECURSOAPELAÇÃO CÍVEL –– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃOMATÉRIA PRELIMINAR. RECURSOAPELAÇÃO CÍVEL –– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- EMBARGOS À EXECUÇÃOMATÉRIA PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Existência de elementos de instrução suficientes para solução da controvérsia. Matéria preliminar afastada. RECURSOAPELAÇÃO CÍVEL –– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - EMBARGOS À EXECUÇÃOMERITO. O contrato de prestação de serviços advocatícios é título executivo extrajudicial, nos termos do inciso XII do artigo 784 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 24 da Lei nº 8.906, de 1994. Título líquido e exigível. Alegação de nulidade do contrato, por não conter a assinatura de duas testemunhas. Descabimento. Executividade do título que emana de Lei Especial (artigo 24 do Estatuto da Advocacia). Precedentes. Embargos à execução julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido, majorada a verba honorária sucumbencial da parte adversa, atento ao conteúdo do parágrafo 11º do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597079005/10053162120178260506-sp-1005316-2120178260506

Informações relacionadas

Advocacia e Concursos Jurídicos, Procurador e Advogado Público
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Contrarrazões à Apelação

Tauane Lourenço de Brito, Estudante de Direito
Modeloshá 7 meses

Modelo - Recurso de Apelação

Fabiana Carvalho, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Recurso de Apelação

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0314199-80.2019.8.21.7000 RS

Beatriz Dominguez, Advogado
Modeloshá 3 anos

[modelo] Apelação Cível