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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1005530-58.2017.8.26.0038 SP 1005530-58.2017.8.26.0038

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/07/2018
Julgamento
11 de Julho de 2018
Relator
João Camillo de Almeida Prado Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10055305820178260038_2cb9a.pdf
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Ementa

SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA.

Ação de cobrança. Seguro de proteção financeira regularmente convencionado em cédula de crédito bancário [mútuo com cláusula de alienação fiduciária de veículo]. Cobertura negada ao argumento de que omitiu a segurada doença preexistente. Consideração de que negligenciou a seguradora em exigir a realização de exames prévios. Má-fé da segurada não delineada nos autos. Aplicação ao caso da Súmula 609, do STJ. Cumprimento do contrato de seguro de proteção financeira [quitação da cédula de crédito bancário] determinado. Pedido inicial julgado procedente. Sentença reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600293348/10055305820178260038-sp-1005530-5820178260038

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