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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2086598-93.2018.8.26.0000 SP 2086598-93.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/07/2018
Julgamento
16 de Julho de 2018
Relator
João Camillo de Almeida Prado Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__20865989320188260000_e6b67.pdf
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Ementa

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Contrato de prestação de serviços. Empreitada global. Pretensão recursal voltada ao reconhecimento da existência de vínculo empregatício e declaração de incompetência absoluta da Justiça Estadual. Inadmissibilidade. Hipótese em que o recorrente é construtor e o contrato celebrado pelas partes tem natureza jurídica de empreitada global. Competência da Justiça Estadual para processar e julgar esta ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Decisão mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/602194283/20865989320188260000-sp-2086598-9320188260000

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