jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-52.2016.8.26.0356 SP XXXXX-52.2016.8.26.0356

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Aparício Coelho Prado Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10008265220168260356_6eeab.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO – Ação de Responsabilidade Obrigacional Securitária – Autor que adquiriu o imóvel pelo SFH, com cobertura securitária – Pretensão de compelir a ré ao pagamento de indenização securitária em razão de danos no imóvel objeto do contrato, decorrentes de utilização de material de má qualidade e com risco de desmoronamento – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Alegação de que os danos físicos no imóvel são riscos decorrentes de vícios de construção e que o contrato não isenta a ré da responsabilidade de repará-los, que as condições de habitabilidade do imóvel é tanto ou mais grave que o próprio risco de desmoronamento que, se não ocorrer agora, ocorrerá no futuro – CabimentoDanos comprovados pelo perito judicial – Laudo pericial que afastou qualquer possibilidade de desmoronamento do imóvel e certificou que o bem está em perfeitas condições de habitabilidade, mas constatou a ocorrência de danos físicos decorrentes da utilização de material de má qualidade quando da construção – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605639159/10008265220168260356-sp-1000826-5220168260356