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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1003690-88.2016.8.26.0477 SP 1003690-88.2016.8.26.0477

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/07/2018

Julgamento

17 de Julho de 2018

Relator

Roque Antonio Mesquita de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10036908820168260477_39c09.pdf
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Ementa

CONSÓRCIO – Desistência de consorciado - Ausência de indícios da existência de vícios de consentimento – Decretação da nulidade do contrato afastada – Descabimento da restituição imediata de valores desembolsados – Legitimidade da dedução de valores relativos à taxa de administração na forma contratada – Hipótese em que deve ser afastada a aplicação da cláusula penal - Danos morais não configurados – Apelação provida em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605901092/10036908820168260477-sp-1003690-8820168260477