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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1002596-10.2016.8.26.0347 SP 1002596-10.2016.8.26.0347

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
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Processo
1002596-10.2016.8.26.0347 SP 1002596-10.2016.8.26.0347
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
31/07/2018
Julgamento
31 de Julho de 2018
Relator
Grava Brazil

Ementa

Apelação – Discussão sobre violação de patente de processo – Procedência – Inconformismo – Acolhimento – A existência de violação de patente de processo pressupõe a identidade entre o produto comercializado pela ré e o produto que resulta do processo patenteado pelos autores - Inteligência do art. 42, II e § 2º da LPI e art. 34, do Decreto nº 1.355/94 – No caso, não está clara a existência de identidade entre os produtos - Partes que, na origem, não manifestaram interesse na realização de prova pericial – Prova da identidade era ônus que incumbia aos autores (art. 373, I, do CPC)- Sentença reformada – Ação julgada improcedente - Recurso provido.