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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1000536-30.2018.8.26.0077 SP 1000536-30.2018.8.26.0077

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

30/07/2018

Julgamento

25 de Julho de 2018

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10005363020188260077_148b2.pdf
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Ementa

APELAÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOTELEFONIAÔNUS DA PROVAFALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

- Não obstante o pedido de cancelamento da linha telefônica, a autora permaneceu recebendo cobranças indevidas; - Não houve mero aborrecimento cotidiano, mas ofensa à boa-fé objetiva e aos direitos da personalidade do consumidor. A indenização por ofensa moral, portanto, deve ser reconhecida, observando-se que a tese sustentada pelo recorrente e utilizada por esta julgadora em casos semelhantes – desvio produtivo do consumidor – serve de base para a própria indenização por danos morais, não configurando nova modalidade de dano, com fixação de valor próprio; – Caso em estudo no qual a indenização deve ser arbitrada em quantia equivalente a R$5.000,00, suficiente para reparar os danos causados e impingir ao fornecedor a melhora da prestação de seus serviços, com a reabilitação da internet e telefonia, pelos valores inicialmente contratados. RECURSO PROVIDO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608229350/10005363020188260077-sp-1000536-3020188260077

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