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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-11.2018.8.26.0000 SP XXXXX-11.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernanda Gomes Camacho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21174431120188260000_86a4c.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Agravado portador de "Dermatopoliomiosite". Negativa de cobertura a tratamento com medicamento "Rituximabe". Alegação de que não consta no rol da ANS. Presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela de urgência. Art. 300, CPC. Probabilidade do direito. Abusividade na negativa de procedimento indicado pelo médico. Súmula nº 102 do TJSP. Perigo de dano à saúde do agravado. Decisão mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608934255/21174431120188260000-sp-2117443-1120188260000

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