Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2120963-76.2018.8.26.0000 SP 2120963-76.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE. Decisão suficientemente embasada nos requisitos do artigo 312, Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS – ROUBO E FALSA IDENTIDADE – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – RÉU ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR QUE OSTENTA REGISTRO CRIMINAIS. Decisão suficientemente embasada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, acrescida …

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 50.533 - MS (2014/0204011-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA MOREIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas …