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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 0002728-72.2013.8.26.0288 SP 0002728-72.2013.8.26.0288

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Publicação
06/08/2018
Julgamento
6 de Agosto de 2018
Relator
Oscild de Lima Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00027287220138260288_98b05.pdf
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Ementa

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA

- Pretensão de condenação do réu a conceder à autora a aposentadoria por invalidez, ou, em caráter sucessivo, o auxílio-doença julgada improcedente – Invalidez, permanente ou temporária, não comprovada nos autos – Perícia que atesta que, embora presentes algumas moléstias, não há incapacidade laborativa da autora – Alegação de que ela estaria em grau de desvantagem na concorrência no mercado de trabalho refutada – A concorrência no mercado de trabalho não é avaliada para a concessão da aposentadoria – No mais, a autora está empregada – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/610137463/27287220138260288-sp-0002728-7220138260288

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