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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 0002754-46.2014.8.26.0414 SP 0002754-46.2014.8.26.0414

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/08/2018

Julgamento

8 de Agosto de 2018

Relator

Moreira Viegas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00027544620148260414_d8f3d.pdf
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Ementa

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

- Pretensão de união das posses exercidas desde 1993 - Accessio possessionis – Inteligência do art. 1243, do CC - Possibilidade de soma dos lapsos temporais por sucessão inter vivos - Decurso pacífico e ininterrupto do lapso temporal de 15 anos previsto no artigo 1238 do CC em favor dos autores - Reconhecimento da aquisição do domínio – Sentença reformada - Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/610907842/27544620148260414-sp-0002754-4620148260414

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