18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-43.2015.8.26.0597 SP XXXXX-43.2015.8.26.0597
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Otávio de Almeida Toledo
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Ementa
FURTO NOTURNO.
Subtração de fios elétricos e de uma motocicleta durante o repouso noturno da vítima. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Delito consumado. Inversão da posse e perda da vigilância do bem pela vítima. Tema nº 934 do STJ. Penas bem dosadas. Descabimento do direito de recorrer em liberdade. Péssimos antecedentes e reincidência. Apelo desprovido.