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20 de Agosto de 2018
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 21261515020188260000 SP 2126151-50.2018.8.26.0000

    HABEAS CORPUS

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 11 dias
    Processo
    21261515020188260000 SP 2126151-50.2018.8.26.0000
    Orgão Julgador
    15ª Câmara de Direito Criminal
    Publicação
    08/08/2018
    Julgamento
    2 de Agosto de 2018
    Relator
    Ricardo Sale Júnior

    Ementa

    HABEAS CORPUS

    - Tráfico de drogas e posse de munição de uso permitido - Revogação da prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada.