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12 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2126151-50.2018.8.26.0000 SP 2126151-50.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
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Processo
2126151-50.2018.8.26.0000 SP 2126151-50.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
08/08/2018
Julgamento
2 de Agosto de 2018
Relator
Ricardo Sale Júnior

Ementa

HABEAS CORPUS

- Tráfico de drogas e posse de munição de uso permitido - Revogação da prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada.