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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2088553-62.2018.8.26.0000 SP 2088553-62.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/08/2018
Julgamento
6 de Agosto de 2018
Relator
Rebello Pinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__20885536220188260000_7dd43.pdf
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Ementa

TUTELA DE URGÊNCIA – Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para a inclusão do nome do agravado nos cadastros de inadimplentes – Descabida a inclusão do nome da parte nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, CPC/2015, quando se tratar de ação de conhecimento, pois referida medida é reservada para as ações de execução de título extrajudicial ou execuções definitivas de título judicial - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao indeferir o pedido de inscrição do nome do réu agravado nos cadastros de inadimplentes, em razão do inadimplemento de contrato de mútuo firmado entre as partes, discutido em ação monitória em fase de conhecimento – Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/611160522/20885536220188260000-sp-2088553-6220188260000

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