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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-67.2018.8.26.0000 SP XXXXX-67.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

36ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Milton Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21393166720188260000_0da0e.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade do processo por falta de citação da agravante. Carta de citação recebida por seu cônjuge e também executado. Presunção de ciência do processo corroborada pelos demais elementos de prova. Ato citatório que cumpriu sua finalidade. Nulidade não reconhecida. Memória de cálculo que já prevê a incidência de multa pelo pagamento intempestivo da condenação. Impossibilidade de nova incidência. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/614628455/agravo-de-instrumento-ai-21393166720188260000-sp-2139316-6720188260000

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