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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP 7001356-90.2017.8.26.0073 SP 7001356-90.2017.8.26.0073

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
27/08/2018
Julgamento
23 de Agosto de 2018
Relator
Gilda Alves Barbosa Diodatti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EP_70013569020178260073_99db5.pdf
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA. NECESSIDADE DE ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DO MÉRITO DO REEDUCANDO.

Decisão que promoveu o agravado ao regime semiaberto, por entender preenchidos os requisitos legais. Pleito ministerial de cassação da progressão de regime e realização de exame criminológico. Reeducando que cumpre pena por crimes praticados com violência ou grave ameaça a pessoa e registra o cometimento de falta grave (reincidência específica na prática de roubo, durante período de prova de livramento condicional anteriormente deferido), o que torna imprescindível uma análise mais aprofundada do seu mérito para a progressão, em respeito ao princípio in dubio pro societate, por meio de exame criminológico. Recurso provido para cassar a decisão agravada e determinar o retorno do agravado ao regime anterior e a realização de exame criminológico.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/619040297/agravo-de-execucao-penal-ep-70013569020178260073-sp-7001356-9020178260073

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