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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-31.2018.8.26.0000 SP XXXXX-31.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Moreira Viegas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21871203120188260000_ca11d.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – plano de saúde - obrigação de fazer - tutela provisória de urgência concedida para determinar à ré o custeio do medicamento rituximabe, para autora diagnosticada com PTI (púrpura trombocitopênica idiopática - CID69.3) – expressa indicação médica da necessidade e urgência do procedimento pretendido - aplicação da súmula 102 deste Tribunal - rol da ANS não é numerus clausus - alegação de que o tratamentos com o referido medicamento é de caráter experimental (off label) - é atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente – presença dos requisitos do art. 300 do CPC – ausência de irreversibilidade da medida - Decisão mantida – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/627544321/agravo-de-instrumento-ai-21871203120188260000-sp-2187120-3120188260000

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